Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 126 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 126 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual do Terceiro Setor" no Estado.
Data de Publicação 19/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PARCERIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/03/2011
22/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
21/10/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/11/2011 Distribuído ao Deputado José Cândido
24/02/2012 Devolvido sem voto
22/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
20/06/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/08/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favorável
07/03/2013 Publicados: Parecer nº 206/13, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 207/13, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 29)
07/03/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2011 206 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/06/2012 207 / 2013 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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