Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/03/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 113/2005
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia pela Erradicação do Trabalho Infantil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável à aprovação do P.L 113, de 2005, e contrário à aprovação do P.L 267, de 2011.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1370/2007
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o atendimento prioritário às famílias de baixa renda nos programas habitacionais de interesse social implementados pelo Poder Executivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1025/2009
Ciência do Vencedor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" no bairro Jardim Piratininga, no Distrito de Cangaíba, na Capital.
Projeto de lei 28/2010
Deliberado
Ementa: Institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente sob tutela, guarda ou adoção, nas condições que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 739/2010
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 126/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual do Terceiro Setor" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 868/2011
Deliberado
Ementa: Obriga que pelo menos 5% (cinco por cento) do total de banheiros em locais de hospedagem, existentes ou a construir, sejam acessíveis, cumprindo as especificações da Norma Brasileira NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3208/2011
Deliberado
Ementa: Solicita análise de caso envolvendo um grupo de professoras que prestou concurso para ingresso na carreira de Professora do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3209/2011
Deliberado
Ementa: Solicita análise de caso envolvendo menor acusado de furto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo o encaminhamento de ofício
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3823/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Paticipação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 4582/2011
Deliberado
Ementa: Solicita auxílio por sofrer constrangimento dentro do sistema prisional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 5913/2011
Deliberado
Ementa: Apresenta cópias da documentação referente às denúncias de violações de direitos trazidas ao CONDEPE pela advogada Sandra Aparecida Paulino e Silva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação

 

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