19/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/03/2011 |
22/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
03/06/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/11/2011 |
Distribuído ao Deputado José Cândido |
24/02/2012 |
Devolvido sem voto |
22/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
20/06/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/08/2012 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
05/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favorável |
07/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 206/13, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 207/13, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 29) |
07/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |