Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 122 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 122 / 2022
Ementa Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
Data de Publicação 16/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher
Apoiador(es)
Indexadores MORADIA, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/11/2022 - Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Tramitação

Data Descrição
16/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/03/2022
17/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
21/10/2022 Devolvido da vista
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 701, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 2 e 3)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2022 701 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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