Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 122 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 122 / 2022
Ementa Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
Data de Publicação 16/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher
Apoiador(es)
Indexadores MORADIA, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/03/2022
17/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
21/10/2022 Devolvido da vista
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 701, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 2 e 3)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
12/05/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
12/09/2023 Devolvido sem voto
21/09/2023 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
27/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
07/11/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
13/11/2023 Publicado o Parecer nº 1494, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
16/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
02/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 792, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 27)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2023 1494 / 2023 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
03/06/2022 701 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2024 792 / 2024 favorável favorável Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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