07/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/04/2022 |
11/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 605, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 442) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
05/04/2023 |
Devolvido sem voto |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
11/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente
. |
31/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 484, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
15/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 31/05/2023. (D.A., pág. 6) |
15/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
20/06/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.496, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de junho de 2023.
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23/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.496. (D.A., pág. 13) |
13/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.719, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
31/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |