05/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/05/2022 |
06/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
17/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 827, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4) |
15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi |
26/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
15/06/2023 |
Devolvido da vista |
21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 577, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
09/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
25/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
30/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1403, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 256) |
30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.666, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
07/11/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/11/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.666. (D.A., pág. 21)
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29/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.848, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
29/11/2023 |
Arquive-se |
01/12/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
01/12/2023 |
Arquivo - Arquivado |