27/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 27/10/2022 |
28/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
11/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Maurici, solicitando a designação de Relator Especial para a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 3) |
06/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº202, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág.01) |
16/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |