Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 622 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 622 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.720 / 2023
Ementa Denomina "Padre Vítor Coelho" o dispositivo com viaduto localizado no km 65 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Bom Jesus dos Perdões.
Data de Publicação 17/11/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores BOM JESUS DOS PERDÕES (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/11/2022
18/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2022 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2022 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2022 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
29/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
15/02/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
01/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 278, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 10)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
09/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
17/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2023 Publicado o Parecer nº 345, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
19/05/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23 (D.A., pág.7)
19/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
24/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 498, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
19/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.494, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023.
23/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.494. (D.A., pág. 13)
13/07/2023 Publicada a Lei nº 17.720, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2023 278 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2023 345 / 2023 favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2023 498 / 2023 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2023 Autógrafo 33494 Autógrafo ao Projeto de lei numero 622/2022 André do Prado  
2 25/11/2022 Informação Técnica /2022 Informação técnica  
3 13/07/2023 Lei 17720 /2023 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica Governador  
4 12/12/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Thiago Auricchio  
5 17/11/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Thiago Auricchio  
Total: 5 ocorrência(s)
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