| 08/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/12/2022 |
| 12/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 07/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 285, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., págs. 67 e 68) |
| 07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 30/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/09/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |