| 28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 01/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 15/09/2023 |
Devolvido da vista |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1199, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Donato e ao Deputado Guto Zacarias |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 574, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 05/12/2024 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |