| 28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 28/03/2023 |
| 02/05/2024 |
Publicado o Ato do Presidente nº 40, de 2024, que, no uso de suas atribuições e tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 1) |
| 13/06/2024 |
Publicado o Ato do Presidente nº 62, de 2024, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato do Presidente nº 40, de 30 de abril de 2024, constitui a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
PL Thiago Auricchio/Major Mecca e André Bueno/Conte Lopes;
Federação Brasil da Esperança - FE Brasil (PT/PCdoB/PV) Donato/Paulo Fiorilo e Luiz Claudio Marcolino/Enio Tatto;
Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) Vinicius Camarinha/Ana Carolina Serra;
UNIÃO Guto Zacarias/Milton Leite Filho;
REPUBLICANOS Tomé Abduch/Altair Moraes;
PP Capitão Telhada/Delegado Olim;
MDB Itamar Borges/Léo Oliveira (D.A., pág. 1)
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| 14/06/2024 |
Anexado ao Processo Legislativo 15461/2024. |
| 11/11/2024 |
Encerrado o prazo da CPI sem aprovação de Relatório Final. |
| 28/02/2025 |
Publicado o Despacho que arquiva o Processo 15461/2024
(Artigo 34, §4º, primeira parte do
Regimento Interno), procedendo-se as
devidas alterações no Sistema do
Processo Legislativo - SPL, tanto no
Processo 15461/2024, quanto no
Requerimento nº 301/2023. (D.A., pág. 27) |
| 13/03/2025 |
Publicado o Despacho: Arquive-se o Requerimento nº
301/2023, nos termos do artigo 34, §4º
do Regimento Interno.
Revoguem-se o Ato do Presidente nº
40/2024 e o Ato do Presidente nº
62/2024. (D.A., pág. 21)
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