Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 290 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 290 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores FUMO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/11/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 950, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
28/08/2023 Entrada na Comissão de Saúde
25/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.501, de 2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a atribuição da coautoria ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 12)
25/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 290 de 2023. (D.A., pág. 213)
07/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
04/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2023 950 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
1 25/10/2023 Requerimento de coautoria 2501 /2023 Requerimento de Coautoria protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
Total: 1 ocorrência(s)
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