| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.248, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
| 25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Reis |
| 25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes, ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 13/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.963, de 2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 13) |
| 13/12/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do Deputado Guto Zacarias como coautor do PL nº 268/2023. (D.A., pág. 25) |
| 06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, a Deputada Marta Costa e ao Deputado Rafael Saraiva |
| 13/03/2024 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 13/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 18/03/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável, com a emenda ora apresentada. |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2024 |
Publicado Requerimento nº 1533, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 12) |
| 28/06/2024 |
Publicado Requerimento nº 1534, de 2024, de autoria do Deputado Major Mecca, e de nº 1542, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Guto Zacarias e Paulo Mansur. (D.A., pág. 12) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 268/23. (D.A., pág. 32) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1337, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 17) |
| 28/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 11/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1486, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.886, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 20/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.886. (D.A., pág. 20) |
| 11/09/2024 |
Publicada a Lei nº 18.021, de 9 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |
| 11/09/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 069/2024, do Sr. Governador do Estado, de 09 de setembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 11/09/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 17/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/10/2024 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/10/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |