Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 379 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 379 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Plano Estadual de Introdução à Inclusão Graduada à pessoa atípica e respectiva família.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, DOENÇA RARA, INCLUSÃO SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO - TGD
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CDDPD.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 620, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47)
27/06/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
29/06/2023 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
19/10/2023 Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável
31/10/2023 Concedida vista ao Deputado Capitão Telhada
06/11/2023 Concedida vista ao Deputado Capitão Telhada
06/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
26/03/2024 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Capitão Telhada, favorável ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2024 Publicado o Parecer nº 760, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 15 e 16)
04/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CDDPD.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2023 620 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2023 760 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Capitão Telhada Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CDDPD Oseias de Madureira  
Voto do relator favorável Gil Diniz  
Total: 0 ocorrência(s)
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