Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 422 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 422 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaborandi.
Data de Publicação 01/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores JABORANDI (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
08/05/2023 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/08/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação.
02/08/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo
11/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador o Ofício SGP nº 1566/23, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da LCP nº 1261/15.
06/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 06/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/02/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
23/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
18/06/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
19/06/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
24/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1610/24, encaminhando documentos complementares que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1261/15.
14/08/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 2044/2024, encaminhando documentos complementares que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
19/11/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
21/11/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 47/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
27/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
13/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Caio França  
Voto do relator contrário Caio França  
Voto do relator contrário Mauro Bragato  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Caio França  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens para manifestação Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 21/11/2024 Ofício Parecer GAMT 47/2024, encaminhado pela Secretaria de Estado de Turismo e Viagens; disponível no link acima.
2 05/06/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
3 02/06/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
4 06/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 1º/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 006/2024, relativo ao Projeto de lei nº 422/2023.  
Total: 4 ocorrência(s)
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