| 19/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 964, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 30/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 13/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 26/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 29/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1275, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 05/12/2024 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |