Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 564 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 564 / 2023
Ementa Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação dos profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública de ensino que se encontrem em situação de violação de direitos ou risco social e pessoal.
Data de Publicação 20/04/2023
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, REDE ESCOLAR PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2025 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Tramitação

Data Descrição
20/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2023 Publicado o Requerimento nº 672, de 2023, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 9)
28/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL nº 564/2023. (D.A., pág. 10)
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 939, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6)
28/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/09/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2025 Devolvido sem voto
18/06/2025 Distribuído a Deputada Professora Bebel
19/11/2025 Devolvido sem voto
19/11/2025 Distribuído a Deputada Leci Brandão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 939 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2023 Requerimento de coautoria 672 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 1 ocorrência(s)
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