| 21/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1209, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 792, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 13) |
| 21/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 30/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 27/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável |
| 26/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 705, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 26/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |