| 28/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 23/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 511, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 578, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |