| 24/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 775, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 12) |
| 16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1154, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 26/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 809, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4) |
| 12/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3067, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 28) |
| 10/06/2025 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 10/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/06/2025 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Rejeitado, destacadamente, o artigo 6º e a expressão "no prazo de 180 (cento e oitenta) dias", constante do artigo 7º. |
| 11/06/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.107, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2025. |
| 16/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.107. (D.A., pág. 26) |
| 10/07/2025 |
Publicada a Lei nº 18.166, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3) |