| 25/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1156, de 2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1228, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 22/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável com emenda. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável com emenda |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1043, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 12) |
| 29/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |