| 01/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 20/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |