01/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes |
20/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |