Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1048 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1048 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Rio Grande da Serra.
Data de Publicação 28/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio , Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
04/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
12/09/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
12/09/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
18/09/2023 Encaminhado ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 2059/2023, remetendo os documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 121/2015.
08/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 08/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
08/02/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
23/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
22/04/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
23/04/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
24/04/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
24/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 976/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
07/08/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
08/08/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminha o Parecer GAMT 34/2024, acerca do referido Projeto de lei. Processo ALESP Sem Papel nº 019713/2024. (D.A., pág. 2)
15/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
11/02/2026 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
11/02/2026 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
11/02/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 60/2026, encaminhando os documentos complementares que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
16/04/2026 Publicado o Requerimento nº 1371, de 2026, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., págs. 9 e 10)
16/04/2026 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1048/2023. (D.A., pág. 11)
29/04/2026 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 002/2026, acerca do referido Projeto de Lei. Processo ALESP Sem Papel nº 14902/2026. (D.A., pág. 17)
29/04/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Caio França  
Voto do relator contrário Caio França  
Voto do relator contrário Mauro Bragato  
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação Caio França  
Cota solicitando encaminhamento de novos documentos à Secretaria de Turismo, para nova manifestação Caio França  
Cota solicitando novo encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação Mauro Bragato  
1 08/08/2024 Ofício Parecer GAMT 34/2024, encaminhado pela Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
2 16/04/2026 Requerimento de coautoria 1371 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Correa Jr
3 08/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 06/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 008/2024, relativo ao Projeto de lei nº 1048/2023.  
Total: 3 ocorrência(s)
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