03/07/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/07/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/09/2023 |
Devolvido sem voto |
13/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.474, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
25/10/2023 |
126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
25/10/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1509, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Felipe Franco, favorável.
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27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/02/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto do Relator, Deputado Felipe Franco, favorável. |
28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 316, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 22 e 23) |
05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.712, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.712. (D.A., pág. 15) |
25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.891, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 06) |
25/03/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 010/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3) |
25/03/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
01/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto. |
03/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2024 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/04/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |