Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2023

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 7 / 2023
Ementa Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/08/2023
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Eduardo Suplicy , Gilmaci Santos , Leci Brandão , Reis , Luiz Fernando T. Ferreira , Paulo Fiorilo , Luiz Claudio Marcolino , Caio França , Simão Pedro , Professora Bebel , Dr. Jorge do Carmo , Rômulo Fernandes , Paula da Bancada Feminista , Monica Seixas do Movimento Pretas , Andréa Werner , Guilherme Cortez , Emídio de Souza , Maurici , Ana Carolina Serra , Carlos Giannazi , Mauro Bragato , Atila Jacomussi , Letícia Aguiar , Marcio Nakashima , Enio Tatto , Donato , Beth Sahão , Solange Freitas , Márcia Lia , Teonilio Barba , Thainara Faria , Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESIGUALDADE SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SOCIAIS, PRINCÍPIOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar

Tramitação

Data Descrição
17/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
17/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
23/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
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