Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 124 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 124 / 2023
Ementa Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas.
Data de Publicação 31/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO E PENSIONISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LIMITE MÁXIMO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/05/2025 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
31/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
23/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
26/02/2024 Devolvido da vista
13/03/2024 Concedida vista a Deputada Marta Costa
21/05/2025 Devolvido da vista

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Delegado Olim  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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