| 03/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 04/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 521, de 2024, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1450/2023. (D.A., pág. 07) |
| 10/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 864, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1393, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 16/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1885, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 2) |
| 16/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1450/2023. (D.A., pág. 3) |
| 19/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 13/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável na forma do substitutivo ora apresentado |
| 16/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1207, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 25) |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |