| 05/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 17/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 01/02/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 02/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 15/08/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 19/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 04/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1970, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 28) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 13/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1077, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente o substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 31) |
| 10/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 31) |
| 10/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 11/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
| 15/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 15/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 18/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1277, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
| 26/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.259, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2025. |
| 14/10/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/10/2025 |
Publicado Autógrafo nº 34.259. (D.A. pág. 27) |
| 03/11/2025 |
Publicada a Lei nº 18.304, de 31 de outubro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 4) |