| 07/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 10/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |