| 23/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 23/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/10/2024 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a inclusão do referido Projeto de Resolução na Ordem do Dia. (D.A., pág. 2) |
| 17/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 21/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 97, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 64 e 65) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 12/03/2025 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |