| 27/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 08/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 10/05/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 20/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 04/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1466, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 10/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 13/11/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1840, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 30) |
| 19/11/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13 de novembro de 2024. (D.A., pág. 37) |
| 19/11/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/11/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/11/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 26/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/11/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 27/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
| 16/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1914, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 10) |
| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/01/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.003, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de novembro de 2024. |
| 27/01/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/01/2025 |
Publicado autógrafo nº 34.003. (D.A. pág. 02) |
| 10/02/2025 |
Publicada a Lei nº 18.089, de 06 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3) |