| 22/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1028, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 24/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 98, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 65) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |