| 10/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 21/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 18/12/2024 |
Anexado o Projeto de lei 753/2024. |
| 19/12/2024 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 753, de 2024 ao Projeto de Lei nº 419, de 2024, nos termos do
artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 1) |
| 20/12/2024 |
Publicado o Despacho relativo ao Requerimento nº 3107, de 2024, que solicita juntada do PL 419/2024 ao 827/2024: INDEFIRO o requerimento de juntada dos projetos por não se tratar de matéria idêntica, mas complementar. (D.A., pág. 1) |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 14/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 419/2024 e favorável ao PL 753/2024. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao PL 419/2024 e favorável ao PL 753/2024 |
| 19/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 708, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos Projetos de Lei 419/2024 e 753/2024. (D.A., pág. 27) |
| 19/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |