| 19/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 20/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 19/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 710, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 19/08/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |