| 20/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 29/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 05/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 12/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.406, de 2025, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 8) |
| 12/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 593/2024. (D.A., pág. 16) |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 02/09/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 17/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo |