| 23/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 14/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2852, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 20) |
| 16/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 25) |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |