| 07/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 23) |
| 15/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2025 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 02/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3871, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 03/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto, e contrário à emenda de nº 1.
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| 04/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1938, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 11) |
| 17/12/2025 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda nº 01. |
| 17/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |