25/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/03/2011 |
28/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 338/11, ao Pl nº 178/11, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 21) |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
18/08/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao PL 178/2011 e ao PL 338/2011, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 338/2011. |
31/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
16/09/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário aos PLs, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
30/09/2011 |
Devolvido da vista |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário aos PLs |
11/10/2011 |
Publicado o parecer nº 1320/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) contrário ao PL 178/11 e ao PL nº 338/ 11 DA (p. 22 ) |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |