Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0022 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0022 / 2001
Ementa Parecer nº 340, de 2001. Propõe o arquivamento dos autos da comunicação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato celebrado entra a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - Febem e a Top Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, constante do Processo TC 32209/026/98.
Data de Publicação 03/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMUNICAÇÃO, CONTRATO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM, MENOR, PROCESSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.043

Tramitação

Data Descrição
03/05/2001 Propositura resultante do Processo RGL 06355/2000
03/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2001 Entrada na CFC.
21/05/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Pedro Mori.
03/07/2001 Enviado ao Deputado.
29/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
30/08/2001 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
30/08/2001 Enviado ao STAM.
04/09/2001 Designado RE pela CFC o Deputado Carlos Sampaio.
04/09/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFC,favorável "ad referendum' do Plenário.Ao STAM.
27/11/2003 Encaminhado à CFO para atendimento da solicitação de consulta por seu Presidente.
27/11/2003 Enviado ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
22/12/2003 Recebido na Comissão
22/12/2003 Enviado ao STAM.
29/02/2008 Publicado Parecer nº 241/08, de RE pela CFC, Deputado Carlos Sampaio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15)
29/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008 17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução n] 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
241 / 2008 favorável favorável Carlos Sampaio Comissão de Fiscalização e Controle  
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