13/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011 |
14/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
05/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
21/10/2011 |
Devolvido da vista |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto com emenda |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
14/05/2012 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/06/2012 |
Aprovado o projeto com emenda, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 965/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 966/12, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 17) |
15/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/06/12. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/06/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1198/12, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final |
21/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012. |
05/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.904. (DA p. 17) |
05/09/2012 |
Aguardando Sanção |
25/09/2012 |
Publicada Lei nº 14.857, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01. |
01/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |