Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 351 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de implantar, na rede hospitalar pública, em todo o Estado, o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado de distúrbios de dependência química causada pelo tabagismo.
Data de Publicação 26/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto , Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, REDE HOSPITALAR DO ESTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 26/04/2011
27/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/06/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Alencar Santana
18/08/2011 Concedida vista ao Deputado Alencar Santana
31/08/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Alencar Santana, favorável
01/09/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
01/09/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
28/09/2011 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
22/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
23/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
03/02/2012 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Simão Pedro e a Deputada Vanessa Damo
14/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
17/02/2012 Publicados: Parecer nº 147/12, da CCJR - voto em separado do Deputado Alencar Santana, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição; Parecer nº 148/12, da CS-favorável à proposição e Parecer nº 149/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 13/14)
17/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2011 147 / 2012 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2011 148 / 2012 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
03/02/2012 149 / 2012 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar