07/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/05/2011 |
10/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
18/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
05/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto, na forma do substitutivo |
22/09/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
09/12/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 12/12, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 13/12, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 18) |
03/02/2012 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 21) |
03/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/02/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
29/02/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
13/03/2012 |
Publicado Parecer nº 331/12, da CCJR. (DA p. 23)-Redação Final |
13/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 19/03/2012 - prazo para sanção: 09/04/2012. |
20/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.748. (DA p. 21) |
20/03/2012 |
Aguardando Sanção |
05/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.733, de 4 de abril de 2012. (DOE p.1) |
05/04/2012 |
Publicada a Retificação da Lei nº 14.733, de 4 de abril de 2012. (DOE p.1) |
12/04/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |