Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.142 / 2011
Ementa Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 14/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

Tramitação

Data Descrição
14/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/05/2011
17/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2011 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/05/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/05/2011 Publicado o requerimento de tramitação em regime de urgência dos deputados Samuel Moreira e outros . DA página 20
18/05/2011 Pauta de 1ª sessão. (urgência).
19/05/2011 Publicado o substitutivo nº 1 ao projeto de lei complementar nº 34, de 2011, de autoria do Deputado Olimpio Gomes. ( DA. página 23).
19/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
20/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição. Justiça e Redação.
24/05/2011 Presidente solicita R.E.
31/05/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
01/06/2011 Publicado Parecer nº 342/11, do Congresso das Comissões: CCJ e Redação; CAP e RT-favorável à proposição e contrário ao substiutivo nº 1. (DA p. 31)
01/06/2011 54a. Sessão Ordinária - Aprovado.
03/06/2011 Recebido pelo Governador em: 03/06/2011 - prazo para sanção: 27/06/2011.
04/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.402. (DA p. 20)
04/06/2011 Aguardando Sanção
23/06/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011. (DOE 1)
21/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2011 342 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Celso Giglio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2011 Autógrafo 29402 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 34/2011 Barros Munhoz  
2 23/06/2011 Lei Complementar 1142 Governador  
3 18/05/2011 Req. Urgência Samuel Moreira, Roberto Engler, Milton Leite Filho, Ary Fossen, Ed Thomas  
4 19/05/2011 Substitutivo 1 Dá nova redação ao Projetoa de Lei Complementar 34, de 2011, que dispõe sobre a unificação de Quadros de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São paulo. Olímpio Gomes  
Total: 4 ocorrência(s)
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