26/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/05/2011 |
27/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
08/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
16/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
15/12/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2012 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 94/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 95/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 26) |
15/02/2012 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 08/02/12, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 27) |
15/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/02/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
31/03/2012 |
Publicado Parecer nº 484/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.780. (DA p. 20) |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.758, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015 |