| 27/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/05/2011 |
| 30/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 08/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 29/08/2011 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
| 23/09/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 18/11/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
| 21/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 28/11/2011 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CSPAP |
| 08/02/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/02/2012 |
Publicados os Pareceres: nº 88/2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 89/2012, de Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputada Rita Passos, favorável à proposição. (DA p. 25) |
| 15/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 904/2017 ao Projeto de lei nº
514/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 36) |
| 17/10/2017 |
Anexado o Projeto de lei 904/2017. |
| 20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 904, de 2017, o qual se encontra anexado ao mencionado Projeto de lei |
| 20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 904, de 2017. |
| 29/12/2017 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, DESTE Projeto de Lei, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 904/2017. Arquive-se ESTE Projeto de lei, prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei nº 904/2017. (D.A. pág. 04) |
| 08/01/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 904/2017. |
| 18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |
| 18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |