Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 568 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 568 / 2011
Ementa Determina que as embalagens e os manuais de uso de produtos como aparelhos celulares, comercializados no Estado, devem conter alerta escrito sobre os riscos a saúde pelo uso continuado, que aumenta o risco de tumores cerebrais.
Data de Publicação 04/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, MANUAL, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/06/2011
07/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
12/08/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto com emenda
22/08/2011 Entrada na Comissão de Saúde
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
31/10/2011 Devolvido sem voto
03/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
04/02/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1077/11 ao Pl nº 568/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 14)
09/02/2012 Anexado o Projeto de lei 1077/2011.
06/06/2012 Devolvido sem voto
20/06/2012 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
26/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/12/2012 Devolvido sem voto
13/12/2012 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
06/05/2013 Devolvido sem voto
14/05/2013 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
29/05/2013 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011, pela Comissão de Saúde
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011
05/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011
17/09/2013 Publicados pareceres: nº 1475, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei com emenda; nº 1476, de 2013, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei 568/2011, ao qual foi anexado, o Projeto de Lei 1077/2011, favorável ao Projeto de Lei 568/2011 e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei 1077/2011 e nº 1477de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela Comissão de constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei 1077/2011. (DA. pág.28)
17/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2011 1475 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2013 1476 / 2013 favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011 Welson Gasparini Comissão de Saúde  
02/09/2013 1477 / 2013 favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011 Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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