| 16/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/06/2011 |
| 17/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 29/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 23/08/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável |
| 01/09/2011 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 08/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 16/11/2011 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 07/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
| 10/12/2011 |
Publicados os pareceres: nº: 1927, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação e nº 1928, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, todos favoráveis à aprovação da proposição. DA página 14. |
| 10/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |