| 23/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011 |
| 28/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 04/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 18/11/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
| 21/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 23/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 23/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/04/2012 |
Devolvido sem voto |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 25/09/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/09/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 26/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 29/10/2012 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 05/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
| 08/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1662/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1663/12, da CAMM-favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 08/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |