Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 679 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 679 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde.
Data de Publicação 02/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores PLANO DE CARREIRA, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/12/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
15/12/2011 Entrada na Comissão de Saúde
02/02/2012 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
15/05/2012 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
22/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012 Devolvido sem voto
05/06/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
21/06/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
11/09/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
30/10/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/02/2013 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
12/03/2013 Publicados: Parecer nº 247/13, da CCJ-favorável à proposição e à emenda ; Parecer nº 248/13, da CS¿favorável à proposição e à emenda e Parecer nº 249/13, da CFOP-favorável à proposição e à emenda. (DA p. 26)
12/03/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2011 247 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2012 248 / 2013 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
21/06/2012 249 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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